MEDIÇÃO DE OBRAS
Entenda como funciona a medição de obras e os documentos necessários para a solicitação.
Publicado em 22/01/2026 13:30
A medição de obras é um procedimento fundamental para garantir a transparência, o controle e a regularidade na execução de contratos de obras públicas. Esse processo consiste em verificar e registrar o andamento físico das obras, permitindo que os pagamentos sejam realizados de acordo com o progresso efetivo dos serviços.
Para solicitar a medição de obras, as empresas contratadas devem apresentar à administração municipal um conjunto de documentos que assegurem a conformidade legal e técnica do serviço executado. Entre os principais documentos exigidos estão:
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Formulário preenchido com todos os dados informados sobre a obra e a empresa responsável;
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Planilha orçamentária, detalhando os custos previstos e executados;
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Memorial de cálculo, demonstrando os critérios adotados na medição dos serviços;
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Diário de obras, com registro diário das atividades realizadas;
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Relatório fotográfico, documentando o andamento físico da obra;
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Certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, incluindo:
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Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União;
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Certidão negativa de débitos trabalhistas;
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Certificado de regularidade do FGTS;
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Certidão negativa de débitos estaduais;
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Certidão negativa de débitos municipais;
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GFIP/DCTF/e-Social;
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Comprovante de recolhimento de FGTS e INSS;
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Documentos adicionais, que a empresa considere pertinentes anexar para complementar a solicitação.
A apresentação completa desses documentos é essencial para que a medição seja realizada de forma ágil e precisa. Além de assegurar que os pagamentos correspondam ao serviço realmente executado, o procedimento contribui para a transparência na gestão pública e para a confiança entre a administração e os prestadores de serviço.
As empresas interessadas devem organizar toda a documentação e encaminhá-la conforme os canais oficiais da administração.
por Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolv