LICENCIAMENTO ORDINÁRIO

Conheça as etapas e exigências para a regularização de atividades com potencial impacto ambiental

Publicado em 08/05/2025 10:11 - Atualizado em 09/05/2025 07:35

O licenciamento ambiental ordinário é o procedimento administrativo previsto na legislação ambiental para autorizar empreendimentos ou atividades que possam causar impacto significativo ao meio ambiente. O objetivo é assegurar que o projeto seja planejado, implantado e operado de forma a minimizar riscos ambientais, cumprindo com as normas legais e promovendo a sustentabilidade.

Licenciamento Ordinário

Documentos Licenciamento Geral

Documentos Loteamento

Documentos Posto Revendedor de Combustivel

Formulario Req Licenciamento Geral (2)

Formulário Enquadramento

Modelo Publicacao

Legislação Pertinente

LEI Nº 1698 - INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICIPIO DE ITAGUAÇU-ES EM RAZAO DO EXERCICIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMANTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS

DECRETO Nº 9.068 - Regulamentação do Licenciamento Ambiental Municipal

DECRETO Nº 10.639/2023 - Enquadramento das Atividades Potencialmente Poluidoras do Meio Ambiente

por SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE