LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Fundamentos jurídicos e normativos para a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável

Publicado em 08/05/2025 09:16 - Atualizado em 09/05/2025 07:36

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

LEI Nº 1644/2017 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

LEI Nº 1694 - INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LEI Nº 1697 - REGULAMENTA INFRAÇOES PENALIDADES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE

LEI Nº 1698 - INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICIPIO DE ITAGUAÇU-ES EM RAZAO DO EXERCICIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMANTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS

DECRETO Nº 9.041-2018 - Indicação ao COMMA

DECRETO Nº 9.068 - Regulamentação do Licenciamento Ambiental Municipal

DECRETO Nº 9.069 -  Enquadramento das Atividades potencialmente poluidoras Meio Ambiente  

- Tabela de Enquadramento de Atividades Decreto n° 9.0692019  

DECRETO Nº 9.070 - Atividades Dispensadas de Licenciamento Ambiental (Substituído pelo Decreto nº 9.280/2019)

DECRETO Nº 9.071 - Licenciamento por Adesão e Compromisso (Classe Simplificada)

DECRETO Nº 9.079 -  Implementação de Cadastro Técnico Municipal de Prestadores de Serviço na Área Ambiental

DECRETO Nº 9.095 - DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DECRETO Nº 9.096 - DISPOE SOBRE CRITERIOS DA DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE TERRAPLENAGEM

DECRETO Nº 9.097 - INSTITUI PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA ORIENTAÇAO E ACOMPANHAMENTO DA RECUPERAÇAO DE AREAS DEGRADADAS DE PEQUENO PORTE 

DECRETO Nº 9.280/2019 - Atividades Dispensadas de Licenciamento Ambiental (Substituído pelo Decreto nº 10.637/2023)

DECRETO Nº 9.890/2021 - Consórcio Público Rio Guandu   (Substitui o Decreto nº 9.563/2020)

DECRETO Nº 9.926/2021 - Enquadramento das Atividades Potencialmente Poluidoras do Meio Ambiente  (Substituído pelo Decreto nº 10.639/2023)

DECRETO Nº 10.205/2021 - Nomeia Junta de Julgamento do Contencioso Administrativo Ambiental - JJCAA

DECRETO Nº 10.217/2021 - Valoração Multas MEIO AMBIENTE

DECRETO Nº 10.485/2022 - Designa o Consórcio Público Rio Guandu como Órgão Ambiental Municipal.

DECRETO Nº 10.637/2023 - Atividades Dispensadas de Licenciamento Ambiental (Substitui o Decreto nº 9.280/2019)

DECRETO Nº 10.639/2023 - Enquadramento das Atividades Potencialmente Poluidoras do Meio Ambiente (Substitui o Decreto nº 9.926/2021)

DECRETO Nº 10.904/2023 - Regulamenta o Art. 3º e 7º do Decreto nº 9.068/2019 (Substitui o Decreto nº 10.031/2021)

DECRETO Nº 11.557/2025 - Regulamenta os Art. 3º e 7º do Decreto nº 9.608/2019 (Substitui o Decreto nº 10.904/2023)

* PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

por SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE