DOCUMENTOS ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE / RAZÃO SOCIAL / CNPJ

Saiba quais são os documentos necessários para alteração de titularidade e outros.

Publicado em 08/05/2025 12:45 - Atualizado em 09/05/2025 07:35

A alteração de titularidade da licença ambiental é o procedimento necessário quando há transferência de responsabilidade sobre o empreendimento ou atividade licenciada, como em casos de venda, fusão ou mudança de gestão. Essa atualização garante que o novo responsável legal esteja formalmente vinculado às obrigações e condicionantes ambientais estabelecidas na licença. Em Itaguaçu, o pedido de alteração deve ser protocolado junto ao órgão ambiental municipal, acompanhado da documentação exigida, assegurando a continuidade da regularização ambiental sem interrupções ou prejuízos ao controle e à fiscalização.

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Documentos para Alteração

por SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE