LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO

Regularização de atividades de baixo impacto ambiental

Publicado em 08/05/2025 10:17 - Atualizado em 09/05/2025 07:35

O licenciamento ambiental simplificado é um procedimento mais ágil e menos burocrático, destinado a empreendimentos e atividades de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental. Essa modalidade visa garantir a regularização ambiental sem comprometer a eficiência administrativa. Apesar de simplificado, o processo mantém critérios técnicos e legais para assegurar a proteção ambiental e a conformidade com a legislação vigente.

Licenciamento Simplificado

Documentos Licenciamento Simplificado

Formulário Enquadramento 

Termo de Responsabilidade Ambiental - TRA   

Requerimento de Limpeza de Rios, Córregos e Canais

RCE - Atividades Industriais

RCE - Demais Atividades

RCE - Despolpador de Café

RCE - Lavagem de Veículos

RCE - Secagem de Grãos

RCE - Avicultura

RCE - Corte e Acabamento de Rochas

RCE - Estação de Tratamento de Esgoto

RCE - Obras de Arte

RCE - Processamento de Madeira

RCE - Suinocultura

RCE- Terraplanagem

RCE - Extração de areia em leito de rio

RCE - Serviços de Saúde e Áreas Afins

Requerimento Licença Simplificada

RCE - Triagem e armazenamento de resíduos

Legislação pertinente

LEI Nº 1698 - INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICIPIO DE ITAGUAÇU-ES EM RAZAO DO EXERCICIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMANTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS

DECRETO Nº 9.068 - Regulamentação do Licenciamento Ambiental Municipal

DECRETO Nº 9.071 - Licenciamento por Adesão e Compromisso (Classe Simplificada)

DECRETO Nº 10.639/2023 - Enquadramento das Atividades Potencialmente Poluidoras do Meio Ambiente

por SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE