DISPENSA DE LICENCIAMENTO

Entenda quando atividades podem ser isentas do processo de licenciamento e as implicações dessa medida

Publicado em 08/05/2025 10:03 - Atualizado em 09/05/2025 07:36

A dispensa de licenciamento ambiental ocorre quando uma atividade ou empreendimento, devido à sua natureza ou porte, não gera impactos significativos ao meio ambiente e, portanto, não exige o processo formal de licenciamento. Essa dispensa é regulamentada por leis e normas específicas, com o objetivo de agilizar a implementação de projetos que não representem riscos ambientais consideráveis. No entanto, a dispensa não isenta a atividade de seguir outras obrigações legais relacionadas à preservação ambiental.

Dispensa de Licenciamento

Formulário Enquadramento

Requerimento Dispensa Licenciamento Geral

Requerimento Dispensa Terraplanagem e Estradas

Legislação pertinente

LEI Nº 1698 - INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICIPIO DE ITAGUAÇU-ES EM RAZAO DO EXERCICIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMANTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS

DECRETO Nº 10.637/2023 - Atividades Dispensadas de Licenciamento Ambiental

DECRETO Nº 9.068 - Regulamentação do Licenciamento Ambiental Municipal

DECRETO Nº 9.095 - DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DECRETO Nº 9.096 - DISPOE SOBRE CRITERIOS DA DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE TERRAPLENAGEM

por SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE