EMISSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO

Prefeitura de Itaguaçu reforça importância do Alvará Sanitário

Publicado em 22/01/2026 14:10

A Prefeitura de Itaguaçu informa aos empreendedores e proprietários de estabelecimentos comerciais sobre a importância da emissão do Alvará Sanitário, documento essencial para o funcionamento regular de empresas que lidam com alimentos, produtos de higiene, saúde, e serviços que possam impactar a saúde pública.

O que é o Alvará Sanitário?
O Alvará Sanitário é um documento emitido pela Vigilância Sanitária municipal que certifica que o estabelecimento atende às normas de higiene, segurança e saúde pública. Ele garante que os produtos e serviços oferecidos à população estejam dentro dos padrões de qualidade e segurança exigidos por lei.

Por que manter o Alvará em dia é importante?
Ter o Alvará Sanitário regularizado é obrigatório por lei e fundamental para evitar multas, interdições ou penalidades. Além disso, ele transmite confiança aos clientes, reforça a credibilidade do seu negócio e contribui diretamente para a proteção da saúde da população de Itaguaçu.

Documentos necessários para emissão ou renovação:
Para solicitar o Alvará Sanitário, o interessado deve apresentar à Vigilância Sanitária municipal:

• Cópia do CPF e RG do responsável;

• Cópia do CNPJ da empresa;

• Comprovante de endereço do estabelecimento;

• Planta baixa do local;

• Laudo ou declaração de conformidade do Corpo de Bombeiros (quando aplicável);

• Certidão de regularidade fiscal municipal;

• Requerimento preenchido junto à Vigilância Sanitária.

O processo de emissão do Alvará é simples e realizado pela Vigilância Sanitária de Itaguaçu, que orienta os empresários em todas as etapas, garantindo que os estabelecimentos estejam seguros e de acordo com a legislação vigente.

Para mais informações ou para dar início ao processo de emissão, os interessados devem entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone (27) 3191-1022, ramal 3072 ou presencialmente na Prefeitura de Itaguaçu.

Prefeitura de Itaguaçu – Trabalhando pela saúde e segurança da nossa população.

por Secretaria Municipal de Saúde