CÓDIGO DE ÉTICA
CÓDIGO DE ÉTICA
Publicado em 09/01/2026 08:12 - Atualizado em 27/02/2026 13:31
O Código de Ética dos Servidores Municipais é um instrumento normativo que estabelece princípios, valores, deveres e vedações que devem orientar a conduta dos agentes públicos no exercício de suas atribuições. Mais do que um conjunto de regras, trata-se de um guia de comportamento que fortalece a cultura da integridade e da responsabilidade na Administração Pública.
De modo geral, um Código de Ética costuma estar fundamentado em princípios constitucionais que regem a Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, pode contemplar diretrizes relacionadas a:
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Conduta profissional: agir com honestidade, zelo, cortesia, responsabilidade e compromisso com o interesse público;
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Relacionamento interpessoal: respeito entre colegas, superiores e cidadãos, promovendo ambiente de trabalho saudável e colaborativo;
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Atendimento ao cidadão: garantir tratamento digno, imparcial e eficiente, assegurando o direito à informação e à qualidade dos serviços públicos;
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Uso de recursos públicos: utilização adequada e responsável de bens, equipamentos, veículos e demais recursos públicos;
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Conflito de interesses: prevenção de situações que possam comprometer a imparcialidade das decisões administrativas;
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Sigilo e transparência: preservação de informações sigilosas e, ao mesmo tempo, compromisso com a transparência dos atos públicos;
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Combate a práticas inadequadas: vedação ao nepotismo, à corrupção, ao assédio moral ou sexual e a qualquer forma de discriminação.
Além de orientar condutas, o Código de Ética também pode prever mecanismos de apuração de possíveis infrações éticas, geralmente por meio de comissão específica, garantindo direito à ampla defesa e ao contraditório.
A instituição de um Código de Ética contribui significativamente para o fortalecimento da confiança entre a Administração Pública e a sociedade, promovendo maior credibilidade, segurança jurídica e padronização de comportamentos no serviço público.
Clique abaixo e acesse o código de ética dos servidores municipais:
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